O JogaPro considera muito importante a privacidade dos usuários e tem como objetivo principal a proteção dos seus dados pessoais e outras informações armazenadas.
O JogaPro está empenhado em assegurar a proteção, integridade e disponibilidade dos dados pessoais e respeitar a privacidade dos usuários, sempre seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei Geral do Esporte (LGE) e outras normas aplicáveis
O JogaPro também pode monitorar o uso do aplicativo. Isto pode incluir o monitoramento da quantidade de vezes que o usuário faz o acesso ao aplicativo, a operadora de internet utilizada entre outros.
A aceitação a esta Política se dará por meio da efetivação do cadastro, de modo que, a partir desse momento, o usuário permitirá o acesso e tratamento de suas informações pelo JogaPro, nos termos desta Política. Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, sem aviso prévio.
Leia atentamente a presente Política de Privacidade para saber mais sobre a forma como o JogaPro utiliza os dados pessoais dos usuários, recolhidos quando estes acessam e utilizam o aplicativo.
Destaca-se, o JogaPro se reserva no direito de armazenar todas as informações coletadas por meio do aplicativo por tempo indeterminado.
Note, ainda, que o aplicativo pode conter links para outras páginas na internet, aplicativos ou programas,
que podem possuir políticas diversas do JogaPro . Dessa forma, o JogaPro não se responsabiliza pelo
tratamento de dados por tais páginas, aplicativos ou programas.
1 – Informações que recolhemos do Usuário
Através do aplicativo JogaPro , recolhemos e processamos as informações pessoais do usuário, para fornecer uma experiência personalizada, incluindo conteúdos e informações relacionadas com os eventos e recompensas disponíveis, resgate de dinheiro ou produtos, campanhas publicitárias e marketing, serviços de suporte ao usuário, prevenção de fraudes, notificação de alterações do aplicativo
e dos serviços.
A partir do momento em que o usuário se registra e acessa o aplicativo, deixa de ser anônimo para o JogaPro .
O Usuário concorda que seus e dados pessoais podem ser processados, utilizados, registrados e divulgados com empresas parceiras, associadas, filiadas e terceiros que eventualmente prestem serviços para o JogaPro .
O JogaPro reserva-se no direito, com base na nos dados pessoais e informações coletadas sobre o usuário, suspender ou excluir sua conta a qualquer momento.
2 – Informações Pessoais Solicitadas e Coletadas:
O JogaPro coletará e armazenará as informações fornecidas pelo usuário no momento de seu cadastro ou no preenchimento de qualquer formulário disponível no aplicativo.
Como parte do processo de registro de uma conta no aplicativo, o usuário deverá fornecer algumas informações pessoais, incluindo:
bem como para certificar que possui capacidade civil plena, nos termos da legislação brasileira, entre outras informações.
O nome utilizado pelo usuário para registro da conta deve ser dele. Além disso, é muito importante o preenchimento dos detalhes da conta com informações válidas, uma vez que elas serão utilizadas para validar as operações de resgates e envio de recompensas e outros propósitos acima mencionados
O usuário poderá atualizar ou adicionar (mas não todos), a qualquer tempo, as informações que tenham sido compartilhadas no momento de registro da conta no aplicativo, bem como solicitar que informações equivocadas sejam corrigidas. Para tanto, basta atualizar o seu cadastro na área “Minha Conta” no aplicativo.
3 - Por que coletamos e tratamos seus dados (Base Legal)
O tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo JogaPro observa as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis. Veja os fundamentos:
Dados pessoais (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, etc.):
Artigo 7º, inciso I da LGPD: execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, a pedido do titular.
Artigo 7º, inciso II da LGPD: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, como nos casos em que a legislação brasileira exige a coleta de determinados dados para segurança e controle de acesso a eventos esportivos.
Dados pessoais sensíveis (ex.: biometria facial):
Artigo 11, inciso II, alínea “a” da LGPD: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
No caso específico, conforme disposto no artigo 148 da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), é exigido o cadastramento biométrico de frequentadores de eventos esportivos, com o objetivo de assegurar a segurança e integridade desses ambientes.
Dados de crianças e adolescentes:
Artigo 14 da LGPD: o tratamento de dados de menores de 18 anos ocorrerá mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, salvo quando necessário para cumprir obrigação legal.
Retenção dos dados faciais:
Os dados faciais coletados não são armazenados indefinidamente. Eles são retidos apenas durante o período necessário para validar a identidade do usuário e cumprir obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo mantidos por até cinco (5) anos após o encerramento da conta do usuário.
Exclusão de dados e revogação de consentimento:
O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos seus dados faciais ou revogar o consentimento para o uso desses dados, acessando a área “Meus Dados Cadastrais” do aplicativo ou entrando em contato pelos canais oficiais do JogaPro. Nesse caso, informamos que a exclusão impactará diretamente na possibilidade de acesso a determinados recursos e eventos esportivos que exigem identificação biométrica por força de lei, a exclusão é definitiva e não podendo se cadastrar novamente pelo período de cinco (5) anos
Motivo da coleta:
A coleta é realizada para garantir a segurança dos usuários, prevenir fraudes, evitar acesso indevido a eventos esportivos e atender às obrigações legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como comprovações para auditorias e balanços solicitados pela Lei do Esporte.
Compartilhamento com terceiros:
O JogaPro não compartilha dados faciais com terceiros. O compartilhamento só poderá ocorrer com autoridades competentes, exclusivamente para atender às finalidades legais e de segurança já descritas.
O compartilhamento dos dados cadastrais poderá ser compartilhado com o clube contratante e demais empresas vinculadas ao clube.
Proteção e segurança de desenvolvimento e criptografias
Para proteger a segurança e a privacidade do usuário, os desenvolvedores devem fornecer políticas de privacidade que expliquem detalhadamente as práticas de coleta e armazenamento de dados do aplicativo.
Contamos com criptografias e segurança reforçada no âmbito de desenvolvimento e armazenamento de dados.
4 – Identidade Verdadeira e Conta Única
O nome de sua conta precisa corresponder ao seu nome verdadeiro e legal e o nome no registro de sua conta precisa corresponder ao nome nas contas de pagamento usadas para receber dinheiro.
Para verificar sua identidade, nos reservamos o direito de solicitar comprovação de identidade satisfatória (incluindo, entre outros, cópia de passaporte/registro de identidade válidos) e comprovação de endereço satisfatória (incluindo, entre outros, uma conta recente de serviços de utilidade pública ou extrato bancário) a qualquer momento.
A falta de apresentação dessa documentação poderá resultar na suspensão ou encerramento de sua conta, e poderemos reter o saldo em sua conta até o fornecimento dessa documentação e até que nosso processo de verificação esteja concluído satisfatoriamente.
Você não poderá manter mais de 1 (uma) conta. Se tiver mais de 1 (uma) conta com nomes diferentes, então você terá de entrar em contato conosco imediatamente para que suas contas sejam gerenciadas de forma que você tenha apenas 1 (uma) conta.
Nos reservamos o direito de encerrar sua(s) conta(s) no caso de abrir múltiplas contas. Caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que múltiplas contas foram abertas com a intenção de defraudar a
empresa, reservamo-nos o direito de cancelar toda e qualquer transação relacionada à possível tentativa de fraude. Caso você tenha perdido o nome de Sua conta/ID de usuário ou senha, pedimos que entre em contato conosco para substituí-las.
5 – Informações recolhidas automaticamente
Algumas informações e dados são automaticamente coletados e armazenados ao acessar o aplicativo, independentemente se o usuário informou seu nome de usuário e senha ou ter uma conta registrada. Desse modo, a cada acesso ao aplicativo, o JogaPro coletará algumas informações tais como: características do dispositivo, do sistema operacional, IP, localização, informações sobre cliques, páginas acessadas e atividades no aplicativo.
6 – Privacidade
O Aplicativo foi desenvolvido, atendendo às melhores práticas de segurança, para preservar as informações pessoais dos usuários. O JogaPro tem como compromisso respeitar a privacidade do usuário e se esforça ao máximo para garantir o sigilo de todas as informações compartilhadas.
Assim, o usuário dá o consentimento livre e expresso para coleta, uso, tratamento e compartilhamento dos dados referidos na presente Política, para personalização de seu acesso ao aplicativo, além da regular prestação de serviços pelo JogaPro.
Os dados pessoais coletados e tratados pelo JogaPro serão armazenados pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, ou enquanto a conta do usuário permanecer ativa. Após esse período, os dados poderão ser mantidos pelo tempo exigido por obrigações legais, regulatórias ou para resguardo de direitos do JogaPro em eventuais ações judiciais ou administrativas.
O Usuário aceita, também, receber informativos publicitários por meio das informações de contato fornecidas quando de seu cadastro no Aplicativo.
O JogaPro poderá compartilhar as informações coletadas com empresas parceiras, associadas, filiadas e terceiros, em determinadas circunstâncias:
• 1 - No desenvolvimento das atividades relacionadas ao Serviço disponibilizado pelo Aplicativo, como, por exemplo, o resgate e entrega de Recompensas e ações de propaganda e marketing personalizado;
• 2 - Para proteção dos interesses do JogaPro em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
• 3 - No caso de transações e alterações societárias envolvendo o JogaPro hipótese em que as informações coletadas serão tratadas como ativos da empresa;
• 4 - Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
O JogaPro toma todos os esforços técnicos adequados do mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, utilizando software de última geração e de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas e servidores, bem como métodos padrões para criptografar e tornar anônimos os dados coletados.
Em determinadas áreas, o JogaPro utiliza a norma industrial de encriptação SSL para proteger as transmissões de dados. Ao enviar mensagens de correio eletrônico com conteúdo sigiloso ou confidenciais ou informações que não estejam codificadas, o usuário aceita esses riscos e a possível falta de confidencialidade na internet.
O JogaPro está especialmente preocupado com o roubo de identidade e a prática conhecida como phishing, estando empenhada em salvaguardar as informações dos Usuários para ajudar a protegê-lo contra o furto de identidade. O JogaPro não solicita do Usuário informações sobre o seu cartão de crédito, a sua identificação de conta ou palavra-passe de acesso através de correio eletrônico ou comunicação telefônica, salvo em caso de recuperação de senha de acesso e a iniciativa partindo do Usuário.
A presente Política representa o esforço do JogaPro em resguardar as informações dos Usuários. No entanto, em razão da própria natureza da internet, não é possível garantir que terceiros mal intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pelo JogaPro .
Dessa forma, o usuário reconhece que caso algum terceiro invada os sistemas e servidores do JogaPro, vindo a adquirir, copiar, subtrair, roubar, furtar, apagar, deletar, alterar, tornar público, divulgar os dados do usuário nenhuma responsabilidade recairá sobre o JogaPro , não gerando nenhum dever de indenizar os usuários pelas práticas de terceiros, bem como nas situações de casos fortuitos ou força maior onde o JogaPro não tenha qualquer controle da situação.
O JogaPro pode considerar que é necessário, ao seu exclusivo critério, investigar, prevenir ou tomar medidas, inclusive compartilhando os dados pessoais dos usuários com as autoridades competentes.
7 – Cookies
Ao utilizar o JogaPro , o usuário autoriza a instalação e acessos aos cookies do seu dispositivo. Um cookie é um pequeno arquivo digital ou pacote de dados que, frequentemente, inclui um identificador único anônimo sendo armazenado no disco rígido do dispositivo, permitindo a identificação do usuário.
O JogaPro utiliza os cookies para diferentes fins, especialmente para:
• acessar às informações do usuário quando utiliza o aplicativo, para que lhe seja fornecido conteúdo personalizado;
• rastrear as preferências do usuário enquanto utiliza o aplicativo;
• mensurar e examinar o tamanho e o tráfego total de utilização do aplicativo;
• para compilar dados estatísticos do uso do aplicativo;
• realizar análises e melhorar o conteúdo do aplicativo de forma a atingir e manter um elevado nível de serviços, inclusive, de segurança.
O Usuário não é obrigado a aceitar os cookies e tem a capacidade de aceitá-los ou rejeitá-los a qualquer momento modificando as configurações no navegador de seu dispositivo.
8 – Criação de Perfis
As informações fornecidas pelos usuários e coletadas pelo JogaPro podem ser utilizadas para melhor compreensão de seus interesses, possibilitando ofertar serviços, conteúdos, informações, dentre outros que sejam de interesse do usuário.
9 – Privacidade de Incapazes
O JogaPro está especialmente preocupado em proteger os dados pessoais das pessoas incapazes. O JogaPro não é destinado às pessoas sem a plena capacidade civil.
O JogaPro não irá recolher intencionalmente nenhum dado pessoal de pessoas sem a capacidade civil plena e não permitirá que essas pessoas se registrem como Usuários do Aplicativo.
Caso um pai, tutor ou curador tome conhecimento de que o seu representado utiliza o aplicativo deverá eliminar a respectiva conta. Caso o JogaPro tome conhecimento de que uma pessoa sem a capacidade civil plena utiliza o aplicativo, a conta será excluída e essas informações serão eliminadas o mais rápido possível.
10 – Envio de E-mails
O JogaPro , sempre respeitando a privacidade de seus usuários, somente envia mensagens por e-mail para:
• efetuar confirmações ou cancelamentos de solicitações, tais como resgate de recompensas e recuperação de senha de acesso;
• fins publicitários;
• pesquisas de satisfação sobre os serviços;
• interação com o aplicativo;
A frequência de envio das comunicações pode variar de acordo com a interação do usuário com o aplicativo. O usuário desde já concorda em receber tais mensagens do JogaPro e suas empresas parceiras.
11 – Mensagens de E-mails Falsas
Pode acontecer que haja circulação pela internet de mensagens falsas, chamados de phishing, em nome do JogaPro ou empresas parceiras, associadas e filiadas com o intuito de induzir os Usuários a compartilharem informações pessoais, como senhas, informações de cartão de crédito, dados pessoais etc, com pessoas mal intencionadas.
Estas mensagens não são provenientes do JogaPro ou de qualquer empresa parceira, associada ou afiliada. O JogaPro não envia e-mails com solicitações de dados confidenciais, senhas, números de cartões de crédito etc. Assim, o usuário nunca deve fornecer dados pessoais em resposta a mensagens, supostamente, enviadas em nome do JogaPro .
Caso tenha qualquer dúvida sobre mensagens recebidas em nome do JogaPro , entre em contato com a equipe de atendimento e suporte ao cliente.
12 – Confirmação de Identidade
Pensando na segurança dos dados pessoais coletados e na garantia de efetivação de suas solicitações, o JogaPro poderá solicitar, quando do resgate de Recompensas no Aplicativo pelo Usuário, uma senha de uso único e pessoal.
13 – Divulgação do Nome da Conta / ID do Usuário e Senha
O nome da conta/ID do usuário e senha selecionados quando você se inscrever para a adesão não devem ser divulgados a terceiros. Você é o único responsável pela segurança do nome da sua conta/ID do usuário e senha.
Você concorda em manter o nome da sua conta / ID do usuário e senha seguras e confidenciais e não permitir que mais ninguém use. Todas as pessoas que se identificam inserindo um nome de conta / identificação de usuário e senha corretos são assumidas pelo nosso titular de conta legítimo e todas as transações em que o nome da conta / identificação de usuário e senha foram inseridas corretamente serão consideradas válidas.
Em nenhum caso, seremos responsáveis por qualquer perda que você sofra como resultado de qualquer uso não autorizado ou mau uso de seus detalhes de acesso. Não devemos ser obrigados a manter nomes de conta / IDs de usuário ou senhas.
Se você perdeu o nome da sua conta / ID do usuário, senha ou qualquer login, por favor, entre em contato para uma substituição. Se você perder, esquecer ou perder o nome da sua conta / ID de usuário, senha ou outros detalhes de login como resultado de qualquer outra coisa que não o nosso erro, não devemos ser responsabilizados na medida permitida por lei.
14 – Ligações para outros sites eletrônicos
Quaisquer outros sites, aplicativos ou programas acessados a partir do JogaPro não são regidos pela presente Política de Privacidade. O JogaPro não tem controle sobre os sites, aplicativos e programas de terceiros, sendo recomendado que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade de forma a compreender seus procedimentos de operação com os dados pessoais.
15 – Alterações à presente Política de Privacidade
O JogaPro reserva-se no direito de efetuar alterações à presente Política de Privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio ao Usuário, podendo ser exibidas notificações no Aplicativo. O Usuário é responsável por consultar regularmente a presente Política de Privacidade que está disponível através do Aplicativo e em nossa página.
O uso contínuo do JogaPro será considerado como aceitação dos termos atualizados ou alterados. Se o usuário não concordar com as alterações deve deixar de usar o aplicativo.
16 – Canal de Contato para Direitos dos Titulares
Para exercer seus direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail: contato@jogapro.com.br